A derrubada da lei estadual 3.406-2000, que define penalidades a estabelecimentos que discriminem pessoas por causa da orientação sexual, pode estar relacionada ao aumento da violência sofrida por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros. O tema foi discutido em audiência pública na última quinta-feira (20), promovida pela Comissão de Combate às Discriminações e aos Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Minc, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro revogou a lei em outubro de 2012 por vício de iniciativa, depois de ela “funcionar muito bem” por 12 anos.
“A lei [definia] discriminação [e estabelecia] que agentes públicos que se omitissem [sobre o assunto] seriam punidos. Houve recurso por vício de iniciativa, porque deputado não pode legislar sobre funcionário público. O Tribunal de Justiça acatou a representação, mas não anulou só o artigo que falava de funcionário público. Aproveitaram um pouco de desinformação, e também conservadorismo da nossa justiça, e passaram o cerol [mistura de cola com vidro moído que é aplicado em linhas de papagaios ou pipas] em toda a lei”.
O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, que também coordena o Programa Rio sem Homofobia, lembra que no ano passado houve 20 casos de assassinatos de pessoas vítimas de preconceito sexual no estado, e neste ano já houve sete.
“Temos uma situação concreta de discriminação e preconceito. Tem um sistema ideológico muito estruturado que vem conseguindo gerar esses níveis de violência. Estamos disputando esse debate na sociedade, mas a gente sabe que com o aumento do fundamentalismo religioso e político, o conservadorismo da sociedade, a ideia de limpeza moral, tudo isso contribui [para a violência homofóbica]”.
O presidente do Grupo Arco Íris, que organiza a Parada Gay do Rio de Janeiro, Júlio Moreira, lembra que a luta contra a homofobia também foi derrotada no Congresso Nacional. “Estamos num cenário político muito delicado, pela experiência que nós tivemos com o PLC 122 [Projeto de Lei da Câmara que criminaliza a homofobia], projeto que recebeu tantas emendas [que], no final, não passou. Então a gente precisa refletir sobre o que a gente quer. A gente precisa mostrar que a gente tem força”.
Para o estilista Carlos Tufvesson, responsável pela Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da prefeitura, as casas legislativas têm sido omissas com relação à homofobia e outras intolerâncias. “Nós nunca matamos tanto negros, homossexuais, mulheres, nunca tivemos tantos crimes de intolerância religiosa. Estamos nos tornando um país intolerante. O dado de aumento de 47% dos crimes de ódio foi publicado em junho e desde então nenhuma política pública foi adotada. A gente está vivendo um verdadeiro holocausto de cidadania no nosso país. Tudo que a gente constituiu e lutou está sendo destruído”.
O vereador de Niterói Leonardo Jordano disse que não é possível dizer que a ausência de lei específica cause diretamente o aumento da violência homofóbica, mas há uma relação de causa e efeito entre os dois tópicos. “O descumprimento de leis é feito seletivamente, há diversas leis sendo descumpridas e só a [que ataca problemas ligados ao movimento] LGBT foi revogada. O movimento LBGT está sob ataque, a lei estava pacífica, consolidada. Tivemos conquistas importantes nas décadas de 1990 e de 2000, mas agora a gente vive um momento em que se busca andar para trás, os caras estão indo para a agressão. As denúncias são desmoralizadas, o debate é desqualificado, para manter no gueto a comunidade LGBT. É uma população que não pode amar em público e os outros vêm falar que [uma lei] seria criação de privilégios”.
De acordo com Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT.
Li esta reportagem ontem e a mesma me fez lembrar uma discussão que tive na semana passada com uma pessoa que mora perto de mim e fez um comentário homofóbico e racista.
Passou um rapaz próximo de nós com as roupas muito sujas, e descalço. Ela lembrou que já o tinha visto antes e o classificou como "preto, pobre e viado". Fiquei extremamente chateada com o comentário, visto que sou "negra, pobre e lésbica" e respondi, declarando sobre o quanto a mesma simplesmente reproduz uma ideia sem pensar, já que o cérebro dela está empacotado em uma caixa. Ela é claro, disse que não era racista, e deu alguns exemplos vazios para demonstrar que tem peninha da nossa raça. Porém, eu com meus argumentos, inclusive comentando também que vivemos em uma hipocrisia e simplesmente não me sinto bem vivendo aqui... Só moro no Brasil porque não tenho dinheiro o suficiente para sair. Perdi todas as esperanças.
Respondi, e enquanto eu puder, continuarei respondendo às ofensas até as minhas últimas forças. Dói pensar que muitos outros negros escutam esse tipo de comentário e ainda sorriem, achando que tudo está normal. E esquecem que "a brincadeira" é uma forma que muitas pessoas encontram de dizer a verdade com a tentativa de não receber a resposta como se deve.
Passou um rapaz próximo de nós com as roupas muito sujas, e descalço. Ela lembrou que já o tinha visto antes e o classificou como "preto, pobre e viado". Fiquei extremamente chateada com o comentário, visto que sou "negra, pobre e lésbica" e respondi, declarando sobre o quanto a mesma simplesmente reproduz uma ideia sem pensar, já que o cérebro dela está empacotado em uma caixa. Ela é claro, disse que não era racista, e deu alguns exemplos vazios para demonstrar que tem peninha da nossa raça. Porém, eu com meus argumentos, inclusive comentando também que vivemos em uma hipocrisia e simplesmente não me sinto bem vivendo aqui... Só moro no Brasil porque não tenho dinheiro o suficiente para sair. Perdi todas as esperanças.
Respondi, e enquanto eu puder, continuarei respondendo às ofensas até as minhas últimas forças. Dói pensar que muitos outros negros escutam esse tipo de comentário e ainda sorriem, achando que tudo está normal. E esquecem que "a brincadeira" é uma forma que muitas pessoas encontram de dizer a verdade com a tentativa de não receber a resposta como se deve.
Ao mesmo tempo, existe o medo de se deparar com alguém mais agressivo e sofrer com a violência e ser somente mais um número na estatística.
Lutar contra isso é muito difícil. E sem apoio do governo, pior ainda.
Lutar contra isso é muito difícil. E sem apoio do governo, pior ainda.
Beijinhos e bom dia.
