Oi...
Ai, cara, que coisa absurda...
A ridícula da Governadora Rosinha... fazendo de tudo para atrapalhar a nossa galera...Aí vai a notícia...

Rio: Governadora tenta excluir gays de benefícios

A Governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus Garotinho, enviou à Assembléia Legislativa do estado mensagem na qual tenta retirar os homossexuais do plano de benefícios proposto por projeto de lei de autoria dos deputados Sérgio Cabral e Carlos Minc.
Ela enviou à ALERJ a mensagem nº 31/2003, objeto do Projeto de Lei nº 666/2003, que altera dispositivos de Lei 285/1979, sobre o Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado e que suprime o § 7º do Artigo 29, acrescentado pela Lei 3786/02.

A Lei nº 3786/02, de autoria dos deputados Carlos Minc e Sérgio Cabral modifica a Lei 285/79 acrescentando um parágrafo no artigo 29, que trata do regime previdenciário dos servidores estaduais. Esta Lei equipara à condição de companheiro ou companheira, para fins de benefícios previdenciários, os parceiros do mesmo sexo que mantenham relacionamento de união estável com funcionários públicos estaduais.

A bancada do PT fez as emendas nº 2 e 9 que enviamos em anexo objetivando manter o que dispõe a lei 3786/02.

A mensagem da Governadora será votada na 3ª feira 30/03, a partir das 16 horas, no Plenário da ALERJ. Os deputados simpatizantes estão convocadno todos os grupos ativistas e cidadãos homossexuais a comparecerem à ALERJ nesta data.


A íntegra da mensagem encontra-se no site www.glsplanet.com